No calor da proximidade da "copa das copas", escondido atrás dessa (com os R$ 40 bi gastos, mais os R$ 10 bi doados a FIFA - com isenção de impostos) blasfêmia social. A presidenta Dilma dá uma "canetada" na democracia nacional ao criar o decreto 8.243 editado em 25/05/2.014, publicado no DOU no dia 26 e entrando em vigor na mesma data. Porque esse decreto é uma "canetada" na democracia? Porque um decreto, por si só, já é basicamente o executivo legislando por conta própria, e se esse decreto contraria leis já existentes, ou que é pior, implica no aumento de despesas, na criação e extinção de órgãos públicos, passa a ser uma demonstração clara da insignificância dos "outros" poderes constituídos.
Em um texto anterior me reportei sobre a tomada do STF pelo PT. Agora, esse partido, ainda não satisfeito com o domínio que já exerce no Congresso, (tomara desperte agora, dos males o menor) resolve alija-lo, fazê-lo um simples coadjuvante (se for tanto) da política nacional, criando um poder, no mínimo, paralelo àquela Instituição ainda, mesmo com suas reservas, representante do povo, lá colocados pelo voto.
Quando li o PNDH 3 pensei que muitas das barbáries ali expostas não sairiam do papel, tantas são as instituições que se dizem defensoras do povo e da democracia que pensei não permitiriam chegar a tanto. Agora, com o caldo quase todo derramado espero que possamos ainda varrer essa maldita sombra de uma ditadura, que já dizem absurdamente uma "ditadura democrática". O pior de tudo isso é que o povo está dormindo, sonhando com a "copa das copas, está "morto" para o assassinato de seus direitos que serão, a partir desse decreto, determinados pela massa de manobra do PT, composta por elementos como aquele ameaçou de morte o Presidente do STF, imaginem o que o povo.
O que, basicamente, quer dizer o decreto 8.423? Quer dizer que se está autorizado a dar a opinião que se quiser dar, a se expressar como quiser se expressar, DESDE QUE SEJA DENTRO DA "IDEOLOGIA" DO PARTIDO, ISTO É, QUE NÃO SEJA CONTRA O "PENSAMENTO POLITICO DO PT". Como o partido faria isso? Do decreto: Art. 1° - Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Art° 2° / § 1° - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações. Pergunta-se: Quem são os movimentos sociais do PT? A maior instância democrática não é o Congresso? Alguém vai servir de articulador entre o Governo Federal e o Congresso? Não é o Congresso o legítimo representante do Povo? Bem se isso não for um golpe ditatorial! Algumas instituições estão falando em recorrer ao Supremo. Estou bem curioso para ver isso.
José João
07/06/2.014
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